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Conservação da biodiversidade em águas continentais do Brasil 

 RESUMO

 Em termos de biodiversidade, as águas continentais brasileiras apresentam enorme significado global para Algae (25% das espécies do mundo), Porifera (Demospongiae, 33%), Rotifera (25%), Cladocera (Branchiopoda, 20%) e peixes (21%). Espécies ameaçadas de águas continentais incluem 44 invertebrados (principalmente Porífera) e 134 peixes (principalmente Cyprinodontiformes, Rivulidae), distribuídos principalmente no Sul e Sudeste do Brasil. As razões para o declínio da biodiversidade nos ecossistemas aquáticos continentais brasileiros incluem poluição e eutrofização, assoreamento, construção de represas e controle do regime de cheias, pesca e introduções de espécies. Esses problemas são mais conspícuos nas regiões mais desenvolvidas do país. A maioria das áreas protegidas no país foi criada visando a proteção da flora e fauna terrestres, mas elas também protegem corpos aquáticos e áreas alagáveis representativos. A despeito de serem pouco conhecidas, essas áreas são muito importantes para a conservação da biodiversidade. Assim, um grande e urgente desafio é o levantamento da biodiversidade aquática em áreas protegidas e a realização de levantamentos para um melhor entendimento da diversidade e da distribuição geográfica das espécies nos ecossistemas aquáticos brasileiros. O conceito de “espécies guarda-chuva” (p. ex., certas espécies de peixes migradores) seria extremamente útil na proteção da biodiversidade e dos habitats aquáticos. A proteção e o aprimoramento de técnicas de manejo de corredores fluviais e planícies de inundação associadas, bem como a manutenção de sua integridade hidrológica são fundamentais para preservar a biodiversidade dos ecossistemas aquáticos continentais brasileiros.

INTRODUÇÃO

 A preocupação com a biodiversidade no Brasil tem crescido acentuadamente nas últimas duas décadas, acompanhada pela proliferação de organizações conservacionistas não governamentais e pela legislação ambiental. Além disso, agências governamentais relevantes consolidaram-se e expandiram-se, levando à criação do Ministério do Meio Ambiente. Várias áreas protegidas foram criadas desde o início dos anos 80 e a mídia tem dado atenção crescente para a conservação da vida silvestre. Aproximadamente 14% das espécies do mundo são encontradas no Brasil (Lewinsohn & Prado, 2002). Essa extraordinária biodiversidade ainda é, no entanto, pobremente conhecida. Para examinar essa afirmação, realizamos uma inspeção da literatura sobre os artigos científicos publicados entre 1990 e 12 de dezembro de 2004 na website do Institute for Scientific Information (Thomson Corporation, 2005) com as palavras “Brazil and biodiversity”. Como resultado, foram encontrados apenas 217 trabalhos, um pequeno número que parece ser típico de regiões neotropicais, exceto para aqueles países que possuem grandes instituições de pesquisa internacionais voltadas para estudos da biodiversidade, como a Costa Rica e o Panamá. Dentre os 217 trabalhos encontrados para o Brasil, 69% referiam-se especificamente a ecossistemas terrestres e apenas 11% a ecossistemas de águas interiores. O restante é relacionado a ambientes marinhos ou biomas menores. Assim como ocorre com a biodiversidade terrestre, os estudos com ecossistemas aquáticos são fortemente direcionados para organismos de maior porte, mais apelativos. Neste sentido não foi surpresa observar que os peixes têm recebido a maior atenção. Neste trabalho examinamos estimativas da riqueza de espécies nos ecossistemas aquáticos continentais brasileiros – lagos, lagoas, reservatórios, riachos, rios e áreas alagáveis associadas – e listamos as espécies ameaçadas. Também discutimos os principais perigos para a biodiversidade aquática e algumas estratégias para sua conservação. DIVERSIDADE DE ESPÉCIES O número de espécies nos ecossistemas aquáticos continentais brasileiros ainda é impreciso e difícil de ser estimado. Entre as dificuldades destacam-se o número de bacias hidrográficas jamais inventariadas; a insuficiência no número de pesquisadores e na infra-estrutura necessária para amostragens; o reduzido número de inventários efetuados; a dispersão das informações que freqüentemente são de difícil acesso e a necessidade de revisão taxonômica para vários grupos. A despeito dessas considerações, os resultados apresentados na Tabela 1, embora certamente subestimados, demonstram alguns padrões interessantes. Por exemplo, as águas continentais brasileiras são extraordinariamente ricas para alguns grupos como algas (25% das espécies do mundo), Porifera (Demospongiae, 33%), Annelida (12%), Rotifera (25%), Cladocera (Branchiopoda, 20%) e Decapoda de água doce (10%). Revisões recentes de parasitas de organismos aquáticos, especialmente peixes, têm revelado uma grande diversidade (650 espécies) e este número considera apenas os platelmintos (Monogenea, Digenea e Cestoda), acantocéfalos e nematóides (Takemoto et al., 2004 e referências por ele citadas). O Brasil também lidera o número de peixes de água doce, possuindo 2.122 espécies catalogadas (cerca de 21% das espécies do mundo; Buckup & Menezes, 2003). Bacias hidrográficas isoladas podem apresentar elevado endemismo; por exemplo, 60% das 75 espécies de peixes do rio Iguaçu são endêmicas. Provavelmente 30 a 40% da fauna de peixes neotropicais de águas. interiores ainda não foram descritas e, assim, um número mais realista para as águas brasileiras pode ser de 5.000 espécies (Reis et al., 2003). Schaefer (1998) afirma, baseado em tendências históricas de descrição de espécies, que esse número pode ser de 8.000. O número estimado apenas para a região amazônica é de 2.000 espécies (Winemiller et al., 2005). Aproximadamente 400 novas espécies de peixes são descritas a cada década em águas continentais e Vari & Malabarba (1998) consideram um eventual aumento de 50% na riqueza de peixes do mundo (aproximadamente 33.000 espécies). Os peixes neotropicais (8.000 espécies) contribuiriam com 24% desse total. Os peixes neotropicais representam 13% da biodiversidade total de vertebrados, embora ocorram em menos de 0,003% (por volume) dos ecossistemas aquáticos do mundo. Além disso, há 732 espécies de anfíbios no Brasil (aproximadamente 13% das espécies descritas no mundo), a maioria das quais com um estágio obrigatório de sua vida em ambientes aquáticos continentais (IUCN et al., 2004).

NÚMERO E DISTRIBUIÇÃO DE ESPÉCIES AMEAÇADAS

 A lista de espécies ameaçadas da fauna brasileira apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente (Instrução Normativa 3, de 27 de maio de 2003 e Instrução Normativa 5, de 21 de Maio de 2004) inclui 44 invertebrados, 134 peixes e 16 anfíbios (Tabela 2). Dentre os invertebrados, a maioria das espécies criticamente ameaçadas pertence aos Porifera: Corvoheteromeyenia e Racekiela, no estado do Rio Grande do Sul e Corvospongilla no estado da Paraíba (todos Spongillidae). Conforme demonstrado na Tabela 2, 33 espécies de peixes (Osteichthyes) encontram-se criticamente ameaçadas. A maioria delas é Cyprinodontiformes, pertencente à família Rivulidae e gêneros Leptolebias (seis espécies nos estados da Bahia e Rio de Janeiro) e Austrolebias (três espécies no Paraná e Rio Grande do Sul). Espécies de Characiformes criticamente ameaçadas incluem membros dos gêneros Brycon (Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro), Hasemania (Paraná), Henochilus (Minas Gerais) e Hyphessobrycon (três espécies em Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro). Gêneros de Siluriformes incluem Steindachneridion (três espécies em Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro), Pogonopoma, Delturus (ambos em Minas Gerais e Rio de Janeiro) e Harttia (Rio de Janeiro). Os Perciformes são dos gêneros Crenicichla e Teleocichla, ambos no Pará. Todos os estados brasileiros têm pelo menos uma espécie de invertebrado aquático ameaçada, sendo a maioria encontrada nos estados do Rio Grande do Sul e São Paulo. Quando analisadas por região, as diferenças no número de espécies de invertebrados listadas são marcantes: 25 no Sul, 23 no Sudeste, 10 no Nordeste, 8 no Norte e 9 no Centro-Oeste. Para os peixes, por outro lado, apenas 14 estados têm espécies listadas e a maioria é encontrada no Sudeste e Sul, especificamente nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Isto pode ser o resultado de vários fatores: (1) o Sudeste e Sul são as regiões mais desenvolvidas do país e, em decorrência disso, os ecossistemas aquáticos têm sofrido os maiores impactos; (2) a maioria dos cientistas que estudam organismos aquáticos encontra-se nessas regiões e, como resultado, os registros de espécies ameaçadas também é maior e (3) há muitas espécies endêmicas de distribuição restrita nessas regiões. A sobrepesca, ou a pesca próxima disso, tem ameaçado as populações de várias espécies de peixes, o que levou a considerá-las como ameaçadas de sobreexploração. Entre estas se destacam o tambaqui (Colossoma macropomum [Characidae]) e os e jaraquis (Semaprochilodus spp. [Prochilodontidae]) da bacia Amazônica e pimelodídeos migradores como a piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii [Amazônia]), piraíba (B. filamentosum [Amazônia]) e jaú (Zungaro zungaro [de ampla distribuição]).

AS PRINCIPAIS AMEAÇAS PRESENTES E FUTURAS

 As principais causas da perda direta da biodiversidade em ecossistemas aquáticos continentais brasileiros são poluição e eutrofização, assoreamento, construção de barragens e controle de cheias, pesca e introdução de espécies. As ameaças aos ecossistemas aquáticos variam consideravelmente em número e importância de acordo com as diferentes regiões do Brasil, a densidade populacional humana, os usos do solo e as características socioeconômicas predominantes. Tundisi (2003) discute as principais ameaças para a biodiversidade aquática, por região: (1) tratamento inadequado da água (especialmente no norte); (2) grandes áreas urbanas, indústrias e agricultura (Sudeste); (3) agricultura, indústrias, irrigação e aqüicultura (Sul); (4) escassez de água (Nordeste) e (5) desmatamento, construção de canais e hidrovias, pesca predatória e pecuária intensiva (Centro-Oeste, incluindo o Pantanal). A essa lista, adicionamos a construção de barragens e tratamento inadequado de esgotos (menos de 30% do esgoto é tratado) em todas as regiões do Brasil.

Martinelli et al., 2002), reservatórios (Pinto Coelho, 1998; Tundisi & Matsumura-Tundisi, 2003), lagoas (Esteves et al. 2002) e lagos (Barbosa et al. 1993), especialmente em regiões com altas densidades populacionais humanas, tais como São Paulo (Martinelli et al. 2002). Um acentuado decréscimo da biodiversidade por essas razões tem sido documentado até mesmo na Amazônia, nas imediações de Manaus (Cleto Filho, 2003). O assoreamento é problema em um grande número de bacias hidrográficas brasileiras e vem ampliando-se pela expansão das fronteiras agrícolas. Efeitos sobre a biodiversidade têm sido documentados no Pantanal (Mourão et al., 2002) e, para macroinvertebrados, em riachos do Cerrado (Wantzen, 2003), da Mata Atlântica (Buss et al., 2004) e da Amazônia (Callisto et al., 1998). Mais de 600 barragens (40.000 km2 ; volume de 6,5 x 1011m3 ) foram construídas no Brasil, principalmente para produzir eletricidade (A. Agostinho, dados não publicados). Barragens, que interrompem os movimentos de peixes potamódromos, são possivelmente o principal fator que afeta a abundância de espécies migradoras (reprodução e fragmentação de hábitats). A biodiversidade de planícies de inundação a jusante das barragens é também afetada pelo controle do regime de cheias através da redução das áreas de planície alagada, retenção de nutrientes e alteração nos hábitats proporcionada pela erosão (Agostinho et al., 2004b). A montante das barragens, os impactos dependem das características do reservatório (localização, morfometria, hidrologia), desenho da barragem, procedimentos operacionais, descarga, tipos de solo e interação com outras barragens. Em geral, extinções locais e alterações abruptas da estrutura das comunidades ocorrem como resultado de mudanças no tempo de retenção e qualidade da água. Os novos projetos de barragens, que deverão piorar a já precária situação da biodiversidade aquática, estão concentrados na bacia amazônica e em riachos menores espalhados por todo território brasileiro. Os maiores rios fora da Amazônia têm suas possibilidades de aproveitamento hidrelétrico virtualmente esgotadas. Introduções de espécies resultam em grandes impactos sobre a biodiversidade dos ecossistemas aquáticos. Introduções de peixes, tanto de espécies nativas como exóticas, são comuns no Brasil e resultam da irresponsabilidade de parte do pessoal envolvido com a pesca recreativa, estocagem e aqüicultura. Levantamentos realizados na bacia do rio Paraná (51 locais; 2.100 amostragens) revelaram que piscívoros da Amazônia são os que alcançam maior sucesso nessas introduções. As introduções de espécies de peixes também alcançam maior sucesso em corpos de água com elevado grau de endemismo e naqueles regulados por barragens (A. Agostinho et al., dados não publicados). No sistema de lagos naturais do Parque Estadual do Rio Doce, Minas Gerais, a riqueza de espécies de peixes declinou em todos aqueles nos quais houve introduções, nos últimos 50 anos (Godinho, 1996). Invasões por invertebrados bentônicos têm também causado sérias conseqüências. Dois bivalves invadiram TABELA 2 – TABELA 2 Número de espécies ameaçadas em águas continentais brasileiras reconhecidas pelo Ministério de Meio Ambiente e de acordo com as categorias preconizadas pela União Mundial para a Natureza (IUCN, 2001). EM CRITICAMENTE TÁXONS VULNERÁVEL PERIGO EM PERIGO TOTAL Porifera 2 6 3 11 Gastropoda 1 1 Bivalvia 12 13 1 26 Crustacea 6 6 Osteichthyes 69 32 33 134 Cyprinodontiformes 25 16 14 55 Characiformes 19 9 9 37 Siluriformes 22 6 7 35 Perciformes 1 1 3 5 Gymnotiformes 2 2 Amphibia 4 3 8 16* * incluindo Phrynomedusa fimbriata Miranda-Ribeiro, 1923, considerada extinta. 74 | Conservação da biodiversidade em águas continentais do Brasil MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 1 | Julho 2005 as águas brasileiras nas últimas duas décadas – o berbigão-de-água-doce (Corbicula fluminea) e o mexilhãodourado (Limnoperna fortunei) (Darrigran & Drago, 2000; Takeda et al., 2004). C fluminea já foi registrado até mesmo na Amazônia (Beasley et al., 2003) e no Pantanal (Callil & Mansur, 2002). O rio Paraná tem sofrido declínios nas populações de várias espécies nativas de bivalves simultaneamente ao aumento das densidades de C. fluminea (Takeda et al., 2004). Duas gramíneas introduzidas (Panicum repens L. e Brachiaria subquadripara [Trin.] Hitchc.) invadiram o Pantanal (Pott & Pott, 2003) e reservatórios da bacia do rio Paraná, dominando espécies nativas. Considerando-se o importante papel das macrófitas aquáticas para a manutenção das comunidades de peixes e invertebrados aquáticos, essas introduções podem ter sérias conseqüências para as comunidades aquáticas dessas áreas.

INICIATIVAS DE CONSERVAÇÃO E PESQUISA

 A conservação da fauna e flora terrestres tem sido a principal razão para o estabelecimento da maioria das áreas protegidas nas ultimas três décadas. No Brasil, muitas dessas áreas também protegem corpos d’água e importantes áreas alagáveis, porém suas faunas terrestres e aquáticas têm sido pouco estudadas, ou mesmo inventariadas. Dados recentes mostram que apenas 5% das áreas protegidas dos trópicos foram inventariadas para um ou mais grupos de organismos (Hawksworth, 1995). Áreas protegidas nas quais os organismos aquáticos têm sido intensamente inventariados demonstram a importância desse esforço para a conservação da biodiversidade. Em levantamentos realizados em menos de 10% da área de proteção ambiental da Planície de Inundação do Alto Rio Paraná (526.000km2 ; 0,4% do bioma Mata Atlântica), por exemplo, foram encontrados 50% das espécies de peixes e 6% dos anfíbios registrados para todo o bioma (Agostinho et al., 2004b) e 58% dos anelídeos (Takeda et al., 2004), 50% dos rotíferos, 49% dos cladóceros, 40% das tecamebas (Lansac-Tôha et al., 2004), e 8% das algas (Train & Rodrigues, 2004) registrados para o Brasil. Estes dados revelam a elevada riqueza de espécies da bacia do rio Paraná ou, mais provavelmente, a falta de levantamentos equivalentes nas demais áreas do Brasil. Desta maneira, o conhecimento da biodiversidade de água doce nas unidades de conservação brasileiras e o entendimento da distribuição dessa biodiversidade são desafios prioritários para a próxima década. O manejo dos recursos aquáticos, em especial peixes, é geralmente oportunista e baseado em informações técnicas e científicas inapropriadas (exceções notáveis incluem algumas iniciativas isoladas na Amazônia; Ruffino, 2004). Historicamente, as ações de manejo incluem o controle da pesca, estocagem e construção de escadas para transposição de peixes (escadas de peixes) (Agostinho et al., 2004a). O controle da pesca procura regular a captura de peixes jovens (comprimento mínimo de captura e tamanho mínimo de malha) e proteger locais de desova durante o período reprodutivo. Porém, essas medidas são comprometidas pela falta de informações sobre as populações de peixes, de recursos financeiros e pelo limitado poder de fiscalização. As razões para as estocagens jamais foram claras (tais como remediar a sobrepesca ou promover melhorias na qualidade genética). Em geral, os esforços de estocagem são “decorativos”, visam ganho eleitoral – tiram proveito, por exemplo, das aspirações recreativas de comunidades locais ou seguem uma prescrição equivocada de reparação de danos ambientais (formação de reservatórios ou poluição ocasional). Não existem no Brasil estocagens sistemáticas, baseadas em informações científicas e procedimentos básicos como a avaliação dos riscos e estimativas da capacidade de suporte são ignorados. Na maioria das vezes em que as introduções ou transferências foram feitas, os peixes liberados jamais foram posteriormente recapturados (Agostinho et al., 2004a). Freqüentemente, espécies inadequadas são estocadas em número, idade e tamanho incorretos. Além disso, os locais e a estação do ano de liberação são também equivocados. Como resultado, a maioria das tentativas falham. Escadas de peixes também resultaram em insucesso pois elas apresentam elevada seletividade e os movimentos são essencialmente unidirecionais. Na bacia do rio Paraná, algumas escadas permitem que os peixes entrem em um reservatório, onde não existem locais adequados para a reprodução ou áreas de crescimento, quando os peixes seriam capazes de reproduzir em tributários abaixo da barragem (Agostinho et al., 2002). Desta maneira, ao invés de contribuir para a manutenção das populações locais, algumas escadas de peixes estão contribuindo para a extinção de espécies migradoras, para a proteção das quais elas foram construídas. O monitoramento dos resultados ou da eficácia das ações de manejo é geralmente inadequado, ausente ou conduzido por um curto período de tempo. Conseqüentemente, numerosas técnicas de manejo inapropriadas continuaram sendo empregadas durante muito tempo.

Mesmo atualmente, projetos, estratégias e ações para a “melhoria” dos recursos naturais são baseados em crenças e impressões (isto é particularmente verdadeiro para três décadas de programas de estocagem e construção de escadas de peixes). Um exemplo perfeito é a recente iniciativa do Governo Federal no fomento do desenvolvimento da aqüicultura em águas públicas (com tanques redes) que, certamente, resultará na introdução de espécies exóticas, dispersão de doenças e eutrofização, esta última geralmente acompanhada por altas densidades de algas, inclusive tóxicas. Algumas lições importantes foram aprendidas com as falhas no manejo de recursos aquáticos no Brasil. Primeiro, o manejo da pesca tem que dar igual prioridade para a produção de peixes e a manutenção da biodiversidade. Segundo, as ações de manejo devem enfatizar a integridade de habitats, principalmente nas áreas críticas para o ciclo de vida das espécies existentes na bacia, e a manutenção ou regulação apropriada do regime de cheias. Terceiro, todas as ações de manejo devem ser acompanhadas do subseqüente monitoramento. Finalmente, a legislação e o controle da pesca requerem comunicação eficiente, realismo e clareza na definição de objetivos, bem como um amplo envolvimento das organizações de pescadores. O público e as partes interessadas devem ser alertados para o fato que a pesca é, também, indicadora de mudanças ambientais e, portanto, desempenha um papel vital na conservação (Agostinho & Gomes, 2002). Programas para a conservação da biodiversidade de água doce do Brasil deveriam considerar o conceito de espécies guarda-chuva, nunca aplicado em ecossistemas aquáticos. Apesar da maioria das espécies guarda chuva serem grandes mamíferos ou aves (Roberge & Angelstam, 2004), candidatos da água doce incluem alguns peixes migradores, que são altamente dependentes da integridade de amplas áreas de uma bacia (cabeceiras, canais principais e planícies de inundação associadas). A pirarara (Brachyplatystoma vaillantii) e o dourado (Salminus maxillosus) são bons candidatos devido à popularidade em todos os tipos de pesca. A conservação de determinados trechos de rios principais e suas planícies de inundação (com base no conceito de corredores aquáticos e no entendimento do ciclo de vida de espécies chave, especialmente peixes), bem como a manutenção da integridade hidrológica da região, são fundamentais para a preservação da biodiversidade de águas interiores do Brasil e a conseqüente manutenção de seus recursos aquáticos.